Brumado: MP apura exigência de viagem para obtenção de medicamentos de diabetes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) vai instaurar um Inquérito Civil Público para apurar a suposta exigência feita pelo Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba) de comparecimento mensal dos insulinodependentes ou dos seus procuradores em Salvador, mesmo existindo em Brumado um Núcleo Regional de Saúde. O deslocamento acabaria causando transtornos e gastos aos pacientes, fatos que constituem violação aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de infringir ao principio constitucional da eficiência. O Cedeba será oficiado para prestar esclarecimentos a cerca da exigência informando, principalmente, se existe algum óbice à disponibilização dos medicamentos por meio do Núcleo Regional de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado também será oficiada e deve informar, no prazo de 15 dias, o montante de recursos dispensados, bem como a quantidade de viagens realizadas de Brumado para Salvador e vice-versa e os gastos com alimentação e outros auxílios para o recebimento dos medicamentos para os portadores de diabetes.