Eunápolis: Justiça obriga CDI a entregar documento sobre conflito de terras

A coordenadora executiva de Desenvolvimento Agrário (CDA), Renata Alvarez Rossi terá que entregar ao Ministério Público Estadual a certidão que identifica parte da Fazenda Mutum, Conjunto Cedro, no município de Eunápolis, como patrimônio público. A decisão de acatar o pedido liminar feito em mandado de segurança impetrado pelo MP foi proferida pelo juiz Mário Soares Gomes na última quarta-feira (15). Os documentos devem ser entregues em um prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$500. A certidão é resultado de um levantamento georreferencial realizado pela CDA dentro da Ação de Discriminação Rural da fazenda (Portaria nº25/2009), que é alvo de disputa judicial entre a empresa Veracel e os integrantes do movimento social ‘Luta Pela Terra’. De acordo com o promotor de Justiça Antônio Leal, o documento “consubstanciará ações que contribuam com o processo de inserção social das famílias de trabalhadores rurais acampadas às margens do imóvel rural”. No mandado de segurança, o MP aponta que a coordenadora executiva se recusou a entregar a certidão, apesar de ter se comprometido a fazê-lo. Para o promotor, a certidão é “essencial para solucionar a problemática e ao deslinde da questão posta sob a ótica do Poder Judiciário e na seara extrajudicial”. Ao site Diário Conquistense, a coordenadora Renata Rossi, o Ministério Público se equivocou. “Nós já dispomos da ata da reunião que houve sem a minha presença. Não há nenhum compromisso firmado por mim de entrega do material, conforme mencionado. Estamos sempre à disposição do Ministério Público e prezamos pela transparência e pelo compromisso com a verdade. Quem esteve foi o ex-coordenador de ação fundiária, que inclusive não faz mais parte de minha gestão”. De acordo com ela, o governo já está ciente e vai tomar providências para equacionar esta questão.