Ala de custódia para menores infratores em Itabuna não tem previsão de desinterdição
Por Estela Marques
Foto: Bahia Notícias
A ala de custódia para menores infratores, no complexo policial de Itabuna, não tem previsão para ser desinterditada. O juiz da vara da Infância e Juventude do município, Marcos Bandeira, interditou a ala em agosto do ano passado, devido a condições insalubres do local. Ao Bahia Notícias, o magistrado explicou que o estado não fez nenhum investimento na área de infância em Itabuna. Bandeira afirmou que condenou o estado a criar unidade de internação no município, após ação civil pública do Ministério Público no final do ano passado, já que "Itabuna é a comarca que mais encaminha adolescentes para internação em Salvador ou Feira de Santana". O juiz vê a falta de unidades de internação e semi-liberdade como um dos fatores que fazem Itabuna apresentar o pior índice de homicídios na adolescência no Brasil - 17,11 para cada mil habitantes. "O que a gente percebe é que quando não há implementação de políticas públicas e projetos sociais, o adolescente acaba entrando no ciclo de marginalidade. E ele pode ser vítima ou vitimizador. Quando projetos sociais funcionam bem, o índice de homicídio na adolescência é bem menor, porque você tem boas escolas, escolas abertas no final de semana para famílias, para inserir em projetos esportivos e lúdicos; existe projetos sociais de fortalecimento das famílias, especialmente os mais pobres", continua o juiz. Enquanto a ala de custódia para menores infratores permanece interdiatada, o adolescente que comete delito é encaminhado ao Ministério Público e entregue aos pais. Caso seja decretada internação provisória, a polícia cumpre o mandado de busca e apreensão, para transferir o adolescente para Salvador ou Feira de Santana. Se estivesse em funcionamento, a ala de custódia abrigaria o menor infrator, por, no máximo, cinco dias.