LEM: oposição denuncia prefeito por supostas irregularidades de mais de R$ 24 milhões
Por Bruno Luiz
Prefeito Humberto Santa Cruz | Foto: Revista Net
A oposição ao prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz (PP), ingressou com ação contra o gestor no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por suposto superfaturamento em contratos da prefeitura com um instituto de saúde. Na peça, integrantes do bloco úoposicionista requerem, ainda, o afastamento temporário do progressista pelo suposto envolvimento e enriquecimento ilícito com as irregularidades, que teriam superado os R$ 24 milhões. Foram acionados também o secretário municipal de Administração e Finanças, Sérgio Henrique Verri; o ex-secretário de Saúde, Werther Brandão; o ex-secretário de Governo, Carlos Koch; o Município de LEM; o INTS; e a empresa MD Nascimento ME - razão social da rede de supermercados Super Marabá - do qual um dos proprietários é o pré-candidato a prefeito da cidade pelo DEM, Júnior Marabá. Segundo a ação, a prefeitura celebrou em 2013 um contrato no valor de R$ 16,78 milhões com o istituto. Entretanto, em julho de 2014, dez meses após a assinatura, o prefeito Humberto Santa Cruz realizou um aditivo ao contrato de quase R$ 4,2 milhões, enquanto cálculos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apontavam que o aumento não poderia ter ultrapassado a cifra de R$ 1.011.612,65. O reajuste elevou o valor final do contrato para R$ 20.985.000,00. A peça detalha, ainda, que o município contraiu, no exercício de 2014, despesa de R$ 24.347.411,96 com o INTS, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Em verdade, um acréscimo que está acima da previsão de reajuste somente poderia ocorrer com base num motivo que o justificasse. E esse motivo deveria ser composto por um fato superveniente à celebração do contrato que ensejasse a revisão contratual. No entanto, não consta nenhum procedimento administrativo e nenhum ato administrativo nesse sentido. Pelo contrário, há um aditivo sem a explicitação de nenhum motivo e de nenhuma motivação plausível”, aponta a peça. A ação acusa também superfaturamento no fornecimento de mercadorias da rede de supermercados Marabá à prefeitura. Em determinado trecho da denúncia, revela-se que a prefeitura pagava R$ 127,67 por cada unidade um pano de prato. Já uma vassoura de cerdas em nylon saía a R$ 114,64. Ainda na toada das supostas “inflações”, uma caixa de sabão em pó custava aos cofres da prefeitura a “bagatela” de R$ 226,93. “Diante dos fatos expostos, fica evidente que o Istututo subcontrata, parcialmente, o objeto da licitação e do contrato, ou, na pior das hipóteses, se associa ao Super Marabá para fornecer o material de consumo à prefeitura. E o que é pior, sem nenhuma previsão contratual que admita tal possibilidade”, sustenta a ação. A rede de supermercados é uma das maiores de Luís Eduardo Magalhães e região e transformou-se em uma espécie de império do ramo. A rede foi fundada por Ondumar Marabá, ex-vereador da cidade, morto em 2014 em um acidente de carro. Ele era pai de Júnior Marabá, atual pré-candidato a prefeito.