LEM: Justiça Federal decreta bloqueio de bens do prefeito por desvio de recursos da Saúde
Por Bruno Luiz
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A Justiça Federal na Bahia – Subseção Judiciária de Barreiras decretou o bloqueio de R$ 12.458,23 mil em bens do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz (PP), do ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio Henrique Verri, e da empresa Alinne Cavalcante de Menezes – ME. A Justiça ainda determinou a suspensão dos contratos da prefeitura com a prestadora de serviços e que “a ré [Alinne Cavalcante de Menezes-ME) apresente balanço financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como registros contábeis relativos aos contratos celebrados com o município”. De acordo com decisão expedida no último dia 15 de abril pela juíza federal Gabriela Silva Macedo, há indícios de que Santa Cruz tenha desviado mais de R$ 12 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2014 para compra de material gráfico da empresa. Gabriela justificou a decisão afirmando a “existência de danos de indícios da prática de atos de improbidade administrativa causadores de danos ao erário”. A Justiça Federal já havia decretado a indisponibilidade dos bens e proibido a empresa Alinne Cavalcante de Menezes – ME de celebrar contratos com a prefeitura de Formosa do Rio Preto. Em decisão expedida em fevereiro deste ano, a Justiça ainda afirmou haver indícios de que a prestadora de serviços era, na verdade, uma empresa fantasma (leia aqui).