Praia do Forte: MP aciona condomínio e exige retirada de barreiras

Uma cancela que limita o acesso de moradores de Praia do Forte, no Litoral Norte baiano, virou assunto também do Ministério Público do estado (MP-BA). Depois de moradores se queixarem do caso (ver aqui), o MP acionou na Justiça o condomínio Enseada do Castelo Empreendimento Ltda. para que a companhia remova as barreiras. A porteira limita a passagem para locais usados por moradores do distrito de Mata de São João. Na liminar interposta pelo promotor de Justiça Oto Almeida Júnior é exigido que a Enseada retire “cercas, cancelas e porteiras”. Almeida Júnior, segundo o A Tarde, também exige que a empresa pague, em valor não inferior a R$ 500 mil, uma indenização para proveito do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Mata de São João. As localidades afetadas apontadas pelo MP são os distritos de "Tapera, Pau Grande, Malhadas, Açu da Torre, Açuzinho, Barra do Pojuca, Beira do Rio, Reserva Sapiranga, Barreiros e outras". A ação civil pública foi ajuizada na quarta-feira (16).