MPF pede que prefeitura baiana deixe de fazer intervenções em área de destino turístico
Por Camila São José / Francis Juliano
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia recomendou à prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, que suspenda as obras no Parque Central de Arraial D’Ajuda, um dos distritos da cidade. Segundo o procurador Fernando Zelada, autor do pedido, a medida foi tomada devido a um parecer desfavorável do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional].
Pelo parecer nº 44/20244, o Iphan indeferiu um projeto da prefeitura de Porto Seguro que prevê intervenções no espaço de Arraial D’Ajuda. O procurador estabeleceu prazo de dez dias para a gestão municipal responder ao pedido.
O MPF adverte que em caso de recusa do pedido, a prefeitura pode ser acionada na Justiça. O município de Porto Seguro foi tombado pelo patrimônio nacional, o que impede intervenções no acervo de bens culturais que compõem a paisagem local.