Pindaí: Ex-prefeito tem bens bloqueados pela Justiça Federal por fraudes em licitações

O ex-prefeito de Pindaí, no sudoeste baiano, Lourivaldo da Cruz Teixeira, teve os bens bloqueados pela Justiça Federal. A condenação se deve a irregularidades em licitações de material escolar, ocorridas em 2009 e 2010, e prevê a indisponibilidade de R$ 394 mil. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, autor da ação de improbidade administrativa, o ex-gestor e membros da comissão de licitação criaram a falsa concorrência em benefício da empresa MP Comércio e Serviços LTDA – ME. Pela participação nas fraudes, foram também condenados os sócios e administradores da empresa acusada. O MPF requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei n. 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, dentre outras. A indisponibilidade dos bens serve para garantir o ressarcimentos dos recursos desviados.