Rio Real: MP denuncia ex-prefeito por conceder licença em desacordo com normas ambientais

O ex-prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida (PSB), e o vereador Bráulio Sampaio Patrício de Oliveira (PSDB), foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), nessa terça-feira (23). Os dois são acusados de conceder licença para um imóvel comercial em área de preservação permanente. Segundo o promotor de Justiça, Oto Almeida Oliveira Júnior, funcionários da Secretaria do Agronegócio e do Meio Ambiente do município inspecionaram o imóvel de propriedade privada e constataram a existência de construção em Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Maria Vitório. "Ocorre que, mesmo diante da circunstância de que a construção encontrava-se em APP, em setembro de 2015, os denunciados emitiram alvará de construção, permitindo que fosse edificada no local sala comercial em seu pavimento térreo, medindo 130 m²", explicou o promotor. Na época, Bráulio atuava como secretário de Infraestrutura do município. De acordo com MP-BA, eles cometeram crime previsto no artigo 67, da Lei 9.605/98, que estabelece como delito de natureza ambiental conceder ao funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais vigentes para atividades, obras ou serviços, cuja realização dependa de ato autorizativo do Poder Público.