Barra do Mendes: MP-BA instaura inquérito para investigar contratação de temporários

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou nesta segunda-feira (28) um inquérito civil para apurar possíveis violações ao princípio do concurso público em Barra do Mendes. De acordo com o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, chegou à comarca a notícia da contratação temporária de força de trabalho. Entretanto, a contratação de funcionários pelo regime temporário deve ocorrer somente por prazo determinado e justamente para atender uma necessidade temporária e excepcional.  Já os cargos comissionados “para direção, chefia e assessoramento, são modos legais, porém de exceção, de provimento de cargos e funções públicas, observados os requisitos", apontou. Entendendo que a regra para contratação de funcionários para os quadros de Administração é via concurso público, o MP-BA instaurou um inquérito para apurar possíveis violações à lei. O gestor de Barra do Mendes deverá prestar as informações que entender pertinentes sobre o caso. "Inclusive quando foi realizado o último concurso público, quais cargos foram oferecidos e quantos atualmente estão vagos, além de outras informações que entender pertinentes e necessárias", consta na recomendação. Em caso de inércia, advertências poderão ser imputadas.