Eunápolis: MP aciona Veracel por ocupação irregular de 225 hectares

A empresa Veracel Celulose foi acionada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por ocupação irregular de mais de 225 hectares de terras do Estado em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, sul baiano. Segundo os promotores de Justiça Rafael Henrique Andreazzi e Antônio Leal Filho, autores da ação, há 15 anos a Veracel explora as terras com plantação de eucaliptos. Os promotores também cobram a reintegração de posse da área ao Estado da Bahia. Conforme o MP, o uso irregular das terras foi confirmado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), que integra a Secretária de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). Por meio de Processo Administrativo de Discriminatória Rural, a CDA constatou que a área “Fazenda São Paulo” é devoluta. Os promotores de Justiça afirmam que, pelos 15 anos de uso da área, a Veracel obteve vantagem de mais de R$ 3 milhões sem nenhuma contrapartida ao Estado da Bahia. O MP pede também a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 milhões de indenização pelos danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; além de indenização por perdas e danos a título de aluguel desde a data de 1° de janeiro de 2002 até a efetiva desocupação, em valor a ser fixado posteriormente.