Associação Nacional dos Defensores Públicos apoia greve na Bahia e cobra aprovação de projeto de lei na AL-BA
Por Redação
Em nota pública, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) manifestou apoio à greve na Bahia promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA). A categoria está com as atividades paralisadas desde a última quarta-feira (15).
A Anadep, que representa 6.900 defensores públicos e estaduais e distritais nas 27 unidades da Federação, afirmou ter vindo a público “reiterar sua irrestrita defesa às prerrogativas e a valorização de defensoras e defensores do Estado da Bahia”.
No manifesto, a associação trouxe números ligados a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), que atualmente atende a 63 das 203 comarcas, alcançando quase 7,5 milhões de potenciais assistidos, 53,1% da população baiana.
“Por tudo isso, a Anadep renova o compromisso com a defesa permanente das prerrogativas previstas na Constituição Federal às defensoras e defensores públicos da Bahia e na sua valorização. A Anadep, por fim, diante do movimento deflagrado e das tratativas realizadas até aqui, vê como imprescindível a aprovação do PLC 154, colocando-se sempre à disposição para contribuir no diálogo entre instituições e Poderes do Estado da Bahia”.
SESSÃO ESPECIAL
Nesta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi palco de sessão especial em celebração ao Dia Nacional dos Defensores e Defensoras e da Defensoria. A presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida representou a entidade no evento, proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB).
“A Defensoria é órgão que trabalha, prioritariamente, para as pessoas vulneráveis e que precisam de uma instituição forte, altaneira e completa. Estamos aqui em um momento de paralisação, que é muito doloroso para todos nós. Mas, este também é um momento de chamar atenção para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154”, disse Almeida.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023 assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor. A matéria está em tramitação na AL-BA desde dezembro do ano passado.
“Aproveitamos para pedir apoio, mais uma vez, aos membros do Poder Legislativo estadual para que possamos fortalecer as discussões, perante o Governo do Estado. Esperamos que os parlamentares que se colocam como aliados à causa da Defensoria Pública façam este movimento para que o PLC 154 seja votado aqui o mais rápido possível”, disse.