OAB-BA e SSP estudam pacto para garantir prerrogativas de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) vão criar um protocolo de intenções para impedir possíveis conflitos entre delegados, policiais e advogados. Na última quarta-feira (24), o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, com demais membros da instituição, se reuniu com o secretário de segurança da Bahia, Maurício Barbosa, a corregedora da Polícia Civil, delegada Kátia Brasil, o corregedor adjunto da Polícia Militar, tenente coronel Josemar Pereira Pinto, além do corregedor geral da SSP Nelson Pires. Durante a reunião, foi discutida uma ação conjunta que sirva para educação, informação e possível repressão no convívio dos advogados com o sistema de segurança. Ficou estabelecido ainda que dessa ação conjunta será elaborado um protocolo de intenções. "Vai ser algo muito positivo porque mostrará aos advogados e ao sistema de segurança que a única coisa que queremos é o cumprimento da Lei", afirmou Luiz Viana, que propôs ainda um pacto pela legalidade que garanta o cumprimento das prerrogativas dos advogados. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, ressalta que apesar da Ordem estar intervindo nas questões pontuais, o problema só será de fato resolvido quando for observado de forma macro. "É preciso conscientizar os profissionais para que eles conheçam as prerrogativas dos advogados. Percebo que muitos conflitos são decorrentes da falta de informação", analisou Adriano. "A OAB não defende o criminoso, a gente defende o direito de defesa do cidadão. E para que o direito de defesa de todos seja pleno, é importante que nossas prerrogativas estejam preservadas", afirmou a tesoureira Daniela Borges, que também estava presente.