MP-BA pede cuidados na transferência de idosos do Abrigo Dom Pedro II para sítio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Prefeitura de Salvador, os representantes do Abrigo Dom Pedro II e a Vigilância Sanitária (Visa) observe normas da Constituição Federal para transferir os idosos da instituição para um sítio. A recomendação do MP pontua que é necessário observar as normas, por se tratarem de pessoas idosas. O órgão pede que seja elaborado um relatório de vistoria e aprovação da Visa sobre o sítio escolhido para o funcionamento do abrigo e que a transferência só ocorra depois do cumprimento de todas as formalidades de alvarás de funcionamento. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Ulisses Campos de Araújo, tem como objetivo evitar a judicialização da questão e fornecer as informações úteis ao MP sobre a situação dos idosos do abrigo. Atualmente, tramitam no MP-BA diversas representações sobre a infraestrutura do abrigo.