MP, MPT, Estado e Município firmam acordo para garantir direitos de crianças no Carnaval
Foto: MP-BA

Para assegurar o direito de crianças e adolescentes durante o Carnaval, três termos de Cooperação Institucional foram assinados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Estado e Município de Salvador. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (7). De acordo com a promotora de Justiça Márcia Rabelo, esses termos “vão nos ajudar a fazer um planejamento de ações dos vários órgãos que trabalham com ações voltadas para crianças e adolescentes durante o Carnaval, de modo que todos possamos juntos combater as violações a direito, com foco na prevenção do trabalho infantil, exploração sexual e da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes”. Também foi firmado um acordo com a Ambev, cervejaria oficial do Carnaval, para a adoção de medidas de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Os acordos firmados pelo Estado, pelo Município e pela Ceasa têm validade de cinco anos e o da Ambev vale até 2019. A promotora de Justiça explicou que os acordos tiveram origem em dois grupos de trabalho formados logo após o Carnaval de 2017, um voltado especificamente para as questões relativas à festa e outro para discutir a situação da Ceasa. Durante o evento, a empresa de Turismo de Salvador (Saltur), apresentou a proposta do ‘Festival da Virada’, o Reveillón que será promovido pela prefeitura, com a duração de cinco dias. De acordo com o secretário Cláudio Tinoco, a festa será uma mostra do que se pretende fazer no Carnaval. “Medidas como a implantação dos portais de acesso, onde é feita a revista de todos que entram nas áreas onde acontecem os shows, incrementarão a segurança tanto na ‘Festa da Virada’ quanto no Carnaval”, exemplificou Tinoco. O Estado e o Município deverão garantir a fiscalização das  atividades comerciais e dos contratos firmados para o Carnaval, estabelecendo sanções para o eventual trabalho infantil, bem como assegurar o adequado funcionamento dos Conselhos Tutelares e dos Centros de Convivência durante a festa. Com relação às Unidades da Ceasa, as cláusulas, dentre outras garantias, proíbem a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes pelos permissionários, prevendo a rescisão contratual nas hipóteses de infração. Além do MP-BA, MPT, Estado, Município e Ambev, assinaram os termos a Defensoria Pública do Estado da Bahia; os Conselhos Tutelares de Salvador; a ONG Plan Internacional; o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet); a Concessionária Bahia Norte e a ONG Voluntárias Sociais da Bahia. Pelo MP-BA, os compromissos foram assinados pela promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.

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