MP aciona empresários que deixaram de repassar R$ 1 bi de ICMS nos últimos 3 anos

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai acionar empresários que deixaram de repassar aos cofres públicos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Segundo informações do órgão R$ 1 bilhão não foram entregues ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (13), o MP-BA apontou que os responsáveis pelos crimes podem pegar pena que vai de seis meses a dois anos de prisão. "Se percebe que é algo que vem sendo incrementado, até porque o empresário se auto financia com esse valor, que vira capital de giro e fica uma concorrência desleal", afirmou o procurador de Justiça da Bahia, Geder Gomes. O MP-BA não revelou os nomes das empresas sonegadoras. A maioria delas está concentrada na região metropolitana de Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Barreiras e Vitória da Conquista. Eles poderão negociar diretamente com a Secretaria da Fazenda para quitar as dívidas tributárias. “Esse impacto tem assustado a todos nós. O MP precisa contribuir para que haja um basta nesse crescimento. E nós estamos dando a nossa contribuição com o ajuizamento de várias ações contra grandes empresas que infelizmente não estão cumprindo o seu papel, não estão cumprindo seu dever, na medida em que o consumidor paga o imposto, mas as empresas não repassam aos cofres públicos", comentou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado durante a coletiva desta segunda.