Advogados reclamam de instabilidade no E-SAJ; TJ diz que equipe tenta restabelecer o serviço

Diversos advogados relatam desde a tarde desta quarta-feira (8) que uma instabilidade no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem impedido ou dificultado o acesso ao E-SAJ. De acordo com a presidente da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Tamiride Monteiro Leite, o TJ-BA informou ao órgão que suas equipes estavam trabalhando "24 horas" para retomar o sistema. Mas o problema maior, segundo ela, é o impacto que a instabilidade pode gerar para quem precisa acessar as informações. "Tanto a Lei 8.819/2006 quanto a Resolução 185 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] indicam que quando há instabilidade, os prazos serão adiados para o primeiro dia útil após a retomada. Não dilata os prazos", aponta. Tamiride explica que, dessa forma, os advogados acabam "perdendo" tempo para analisar os casos. "A partir do momento em que há a instabilidade e você não tem acesso ao seu processo, isso fere o direito ao acesso à Justiça e as prerrogativas dos advogados. Eu defendo que, se forem 3 dias de instabilidade, o prazo seja dilatado por mais 3 dias para o advogado cumprir. Mas a lei entende que, se o advogado teve acesso no 1º dia do prazo e depois de 5 dias o sistema ficou instável, ele já teve acesso ao conteúdo. [...] Às vezes, ele tem vários processos e deixou pra acessar um deles depois", defendeu. Em um grupo em uma rede social, diversos advogados informaram sobre o problema. Um deles informou que estava trabalhando com um processo complexo e que seu cliente estava preso, mas não conseguia acesso aos autos. Para a conselheira da OAB-BA, o problema demonstra que há problemas na manutenção do E-SAJ e que é necessária uma maior atenção ao sistema. Em nota publicada em seu site, o TJ-BA informou que no último dia 6 foi detectada uma falha na visualização dos autos digitais, relacionada à numeração de páginas, e que desde então a equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) tenta resolver o problema. Nesta quarta, contudo, a base de dados do E-SAJ ficou indisponível. "Neste momento, a equipe técnica trabalha na restauração da base, a fim de restabelecer os serviços o mais breve possível. Após o restabelecimento dos serviços, a Setim publicará no site do TJ-BA a certidão de indisponibilidade de sistema para os devidos fins", diz o texto.