CNJ condena juiz e desembargador a aposentadoria por fraude em precatórios de R$ 5 bilhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (7), condenou um desembargador e um juiz do Trabalho de Rondônia a pena de aposentadoria compulsória por manipular processos de precatórios e ameaçar colegas e uma servidora. Há cinco anos, o CNJ havia suspendido o pagamento de precatórios calculados em mais de R$ 5 bilhões por suspeitas de irregularidades.  O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, à época corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União. O processo foi transferido da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara. O juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, que recebeu a ação, também foi considerado responsável por participar de manobra para satisfazer interesses pessoais. Em 2012, a Polícia Federal deflagrou operação para investigar a suspeita de que estelionatários tenham usado procurações falsas para receber no lugar dos servidores. Os valores, na época, eram considerados o maior precatório do país. Os magistrados estavam afastados dos cargos desde 2012 e impedidos de entrar nas dependências do TRT, por decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso no CNJ, conselheiro Arnaldo Hossepian, afirmou que as práticas abalam a confiabilidade da sociedade no Poder Judiciário. “As condutas examinadas constituem atitudes incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”, disse Hossepian na sessão desta terça. Ainda pesou contra o desembargador a acusação de venda irregular de um imóvel, com valor acima do mercado, a um advogado que atuou na mesma ação trabalhista.  Os acusados negaram as irregularidades. Ainda em 2012, Vulmar de Araújo Coêlho Júnior chegou a se defender com microfone e carro de som em frente à sede do TRT-14. Em junho, o CNJ já havia determinado a aposentadoria compulsória à juíza que estava à frente da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho, por ter ordenado o pagamento de precatórios a 56 pessoas sem verificar se os credores já haviam recebido.