Liminar obriga Suzano Papel e Celulose a cumprir normas de segurança

Uma liminar da Justiça do Trabalho obriga a Suzano Papel e Celulose S/A a cumprir normas de saúde e segurança do trabalho, após o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) constatar diversas irregularidades e acidentes na fábrica, situada em Mucuri, no sul do estado. O MPT ajuizou uma ação civil pública contra a empresa e a liminar foi deferida na última sexta-feira (1º), pela juíza Jeane Silva Sobral, da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano. As irregularidades foram constatadas entre os anos de 2013 e 2016. Foram 45 acidentes de trabalho. Os trabalhadores feridos tiveram desde fraturas em diversas partes do corpo até amputações de membros. Foi pedida ainda na ação indenização por danos morais coletivos de R$30 milhões. O procurador do trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, responsável pela ação, afirmou que “muitos acidentes seriam evitados se houvesse a implementação de uma efetiva política de segurança e gestão de riscos no ambiente de trabalho pela empresa”. Ele ainda ressaltou que os acidentes que constam em relatórios ocorreram com os empregados registrados pela empresa. Nesse caso, acidentes com empregados terceirizados e doenças ocupacionais não foram registrados, mas são investigados na unidade do MPT de Eunápolis, também no sul da Bahia. A juíza, na decisão, afirma que se o “descumprimento às normas de segurança do trabalho e direitos trabalhistas, que, se não cessados, podem trazer prejuízos aos trabalhadores da empresa, em virtude do risco iminente de acidentes e doenças ocupacionais”. A liminar obriga a Suzano vai precisar implantar exames admissionais e demissionais, que não eram realizados antes, a elaboração de programas de prevenção à saúde e segurança dos trabalhadores e a entrega de equipamentos de segurança gratuitamente, seguindo as normas do Ministério do Trabalho. Além disso, as zonas de perigo e as máquinas precisarão receber sinalizações especiais e os manuais deverão ser mantidos em locais de fácil acesso. As multas por descumprimento de cada item variam entre R$10 mil e R$100 mil. Ainda é preciso julgar o mérito da ação.