Justiça Restaurativa é para restaurar o tecido social entre as famílias, defende Cármen Lúcia

Defensora da Justiça Restaurativa, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa da XI Jornada Maria da Penha, que acontece na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador, na manhã desta sexta-feira (18). A primeira edição fora de Brasília aborda justamente esse método judicial, que visa o desenvolvimento dos valores das pessoas, dos seus sentimentos e da possibilidade de transformação do conflito, a fim de valorizar o ser humano. "Justiça que restaura não é para o Judiciário se restaurar para o agressor não ser punido, mas para restaurar o tecido social entre as duas famílias [a do agressor e a da agredida]", defende a ministra durante a jornada. A abordagem é muito criticada pelo coletivo feminista "Tamo Juntas", que aponta não haver possibilidade de solucionar um conflito no âmbito da violência doméstica sem que antes haja o cumprimento da justiça (saiba mais aqui). O coletivo também criticou a mudança do nome da vara especial, que virou Terceira Vara da Justiça Pela Paz. O título foi sugerido pela desembargadora Nágila Brito e aprovado por unanimidade pelo TJ-BA, como revelado pela própria presidente da corte baiana, desembargadora Maria do Socorro. Já Cármen Lúcia ressalta que o modelo é importante para estabelecer um relacionamento entre os familiares, principalmente nos casos onde há crianças envolvidas. Para a ministra, dessa forma será possível entender porque a mulher retorna para o meio de violência e porque o agressor repete o crime, o que ela sugere ser um indício de problemas psicológicos, por exemplo. "A violência é um dissenso que há de ser trabalhado para ser superado. (...) Ela ultrapassa os umbrais da porta de casa", analisa. Incentivador da iniciativa, o governador Rui Costa (PT) elogiou o trabalho da ministra à frente do STF. Como exemplo das ações do Estado neste sentido, o petista citou a criação da Ronda Maria da Penha e a transferência do acolhimento da vítima de violência para o Hospital da Mulher. A unidade de saúde também abriga a agora a perícia, que era antes feita no Instituto Médico Legal (IML), porém, como as mulheres já passavam pelo processo de higienização, isso atrapalhava a coleta de provas. Com representantes dos tribunais de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Executivo, o evento é composto por mesa redonda e oficinas de círculos de construção de paz para que os magistrados conheçam a aplicação da técnica restaurativa. A mesa de abertura contou ainda com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), deputado Ângelo Coronel (PSD).