Defensoria quer facilitar emissão de escritura para pessoas pobres em Feira de Santana

A Defensoria Pública da Bahia em Feira de Santana quer facilitar a emissão de escritura de imóveis para população de baixa renda. O defensor público Wesley Sodré Alves de Oliveira e a defensora pública Barbara Ribeiro Mendes Mascarenhas apresentaram Projeto de Regularização Fundiária de 831 imóveis ao prefeito de Feira, José Ronaldo e aos secretários de Administração Tributária e de Planejamento. O objetivo foi estabelecer mecanismo de facilitação da população de baixa renda no cadastramento de imóveis destituídos de escritura pública. Os imóveis foram catalogados a partir de uma parceria da Defensoria e o Escritório de Engenharia Pública do Departamento de Tecnologia, vinculado à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O documento demonstra, bairro a bairro, os imóveis pendentes de regularização. De acordo com Wesley Sodré a Administração Pública se comprometeu a analisar a demanda apresentada, no que se refere à definição de procedimento/requisitos para a tramitação municipal da legitimação de posse e legitimação fundiária. Também se comprometeu em criar força tarefa com intuito de identificar as origens cartorárias dos respectivos bairros, facilitando, assim, o processo de regularização.