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Sessão que vota legalidade de delação da JBS será retomada nesta quinta por STF

Por Júlia Vigné

Sessão que vota legalidade de delação da JBS será retomada nesta quinta por STF
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (21) foi adiada pela ministra Cármen Lúcia. Com o placar de 2x0, apenas votaram o ministro-relator Edson Fachin (veja aqui) e o ministro Alexandre Moraes, que acompanhou o voto de Fachin. Os dois votaram no sentido de manter as delações da JBS para serem julgadas pelo ministro-relator e para dar validade para os acordos de delação da JBS. A mesma pauta continuará a ser julgada na sessão marcada para esta quinta-feira (22). O julgamento foi marcado por diversas argumentações e pedidos de aparte - interrupções - dos ministros. O procurador-geral da República já havia manifestado o seu voto defendendo a homologação das delações monocráticas no STF (veja aqui). O ministro Gilmar Mendes interviu no voto de Alexandre Moraes para questionar o papel do Ministério Público. "A procuradoria pode muito, mas pode tudo?", questionou. Para Mendes, o STF teria o papel de esclarecer esse papel da procuradoria. Para ele, o que se está fazendo é "reescrever a lei com aplicação de pena sem intervenção judicial". Em resposta, o ministro decano Celso de Mello também pediu para intervir no voto de Moraes e afirmou que o STF "não pode desconfiar do MP". Celso de Mello também defendeu que as homologações de acordo sejam feitas pelo relator, de forma monocrática.