Associação afirma que Gilmar Mendes 'abandona toga' e vira 'comentarista político'

As declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação de juízes e promotores de Justiça, foram repudiadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público. Mendes disse que a atuação dos membros são “momentos de disfuncionalidade completa” do Poder Judiciário e do MP. “O Ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, se vale da imprensa para tecer críticas a decisões judiciais, o que faz em frontal violação ao art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a membros do Judiciário manifestarem, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças”, diz a nota de repúdio. Para a entidade, “Gilmar Mendes abandona a toga e assume a postura de comentarista político, função absolutamente incompatível para quem integra o Supremo Tribunal Federal”, ao fazer declarações sobre prisões decretadas pelo Judiciário, inclusive, o próprio STF. “Magistrados ou membros do Ministério Público, ao exercerem suas funções constitucionais, simplesmente estão aplicando as leis aos casos que lhe são submetidos, podendo suas decisões ou denúncias serem revistas ou questionadas dentro do devido processo legal. O que não é admitido e não pode ser tolerado é que um magistrado, qualquer que seja ele, se valha do cargo e do poder que titulariza para ser porta-voz de interesses que, em última análise, buscam, a qualquer custo, barrar os avanços das investigações e punições a todos aqueles que nas últimas décadas sangraram os cofres públicos do País”, afirma a nota. A Frentas considera a operação Lava-Jato um marco no país e salienta que, “qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida pelo conjunto dos cidadãos brasileiros”.