Cármen Lúcia critica dados errados apresentados por tribunais ao CNJ

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos tribunais de Justiça do país “clareza e certeza” em relação aos dados informados pelas Cortes ao órgão. A presidente do CNJ afirmou que é preciso melhoria na informação dos dados e reclamou de erros repassados pelos tribunais ao conselho, para melhorar a prestação dos serviços judiciários. Ela baixará portarias tornando obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ. O encontro com os presidentes aconteceu nesta sexta-feira (9), em Brasília. “Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou a ministra. Os dados darão subsídios ao diagnóstico do Poder Judiciário. Os tribunais também serão obrigados a participar do “Selo Justiça em Números”, que reconhece as unidades que investem na gestão da informação concedido anualmente aos tribunais. Ela reforçou que é preciso que as informações sejam bem especificadas, com o número de processos novos, julgados e pendentes, além de informações sobre presos e juízes. Até a próxima terça-feira (13), os presidentes dos tribunais deverão informar quantos magistrados estão de licença e por quais motivos, quantos estão no país e quantos estão no exterior. Ainda deverá ser esclarecido o motivo das licenças, se é para tratamento de saúde ou para interesse próprio, e o nome do responsável pela liberação do juiz, assim como o número total de comarcas existentes e sem juiz. “Dos 27 tribunais estaduais, sete tribunais não mandaram dados referentes à realização de júri. Com essas faltas, não conseguimos fazer a média nacional. Sem isso, não é possível que o Brasil tenha acesso à informação correta. Alguns não me deram nem retorno, para dizer o que houve”, protestou a ministra, lembrando durante a reunião que o resultado do levantamento será repassado à imprensa. “A ampla divulgação irá permitir à população brasileira maior conhecimento sobre a situação do Judiciário”, disse. “Temos um compromisso com a transparência. Não podemos ter tribunais que não prestam contas” reforçou. “Os dados precisam ser repassados e de forma correta. E vamos divulgar agora. Mas, por favor, vamos divulgar certo”, pontuou. Ainda na reunião, a presidente do CNJ afirmou que os coordenadores de Violência Domésticas dos tribunais reclamam da falta de suporte para as ações de combate à violência. “Reconheço que é trabalhoso, que é uma área que necessita de profissionais multidisciplinares, mas essa questão precisa de um olhar mais humano. E esse problema tem sido tratado apenas como papel”, criticou.