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TJ implantará PJE no 2º Grau para mandados de segurança; OAB tem receio de lentidão

Por Cláudia Cardozo

TJ implantará PJE no 2º Grau para mandados de segurança; OAB tem receio de lentidão
Tamiride Monteiro, representante da OAB-BA | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instalar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) no âmbito de 2º Grau a partir de 17 de julho. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8), durante a reunião do Grupo de Trabalho para gestão do PJE, coordenado pelo desembargador José Olegário Caldas. Inicialmente, o sistema funcionará apenas para os mandados de segurança das câmaras isoladas, plantão judiciário e derivados. Já no dia 7 de agosto, o PJE será ampliado para as classes originárias de competência cíveis e sessões cíveis. Já no dia 21 de agosto, o sistema estará disponível para Presidência e demais desembargadores que integram o Tribunal Pleno. O cronograma ainda não foi oficializado por decreto. O PJE de 1º Grau já foi instalado em 17% das varas cíveis, o que corresponde a 223 unidades. O PJE foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, mais de 40 sistemas de processo eletrônico estão em operação no Brasil. Segundo Olegário, ainda é necessário implantar o sistema nas varas criminais, o que acontecerá quando o CNJ disponibilizar o módulo criminal do PJE. Para ele, o sistema vai reduzir o tempo de tramitação dos processos e dará maior controle efetivo dos prazos processuais. Porém, para a presidente da Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil –Seção Bahia (OAB-BA), Tamiride Monteiro, o tribunal não está pronto para instalar o PJE no 2º Grau. “Já temos quatro sistemas rodando: o Saipro, o PJE de 1º grau, E-Saj e o Projudi. Seria um 5º sistema de processo eletrônico. Os quatro primeiros já têm uma grande dificuldade em manusear. Um 5º demandaria mais tempo de treinamento e capacitação de serventuários, o que deixaria o tribunal mais lento”, avalia. No interior, os processos físicos estão sendo digitalizados para serem lançados no PJE de 1º Grau. Para Tamiride, “os processos físicos deveriam morrer físicos”. Além de deixar mais lento o Judiciário, a presidente da comissão diz que, com a digitalização, servidores, estagiários e até voluntários poderão ter acesso a processos que correm em segredo de Justiça, por exemplo. Ela diz que a OAB desconhece os requisitos e critérios mínimos para fazer a digitalização.


Desembargador José Olegário | Foto: TJ-BA

O PJE foi instalado oficialmente no TJ-BA em abril de 2014, pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Na época, o sistema foi instalado na 13ª Vara da Fazenda Pública. Mas denúncias da Ordem motivaram a desinstalação do PJE na Vara, que passou a utilizar o E-Saj. Em Salvador, somente as varas de Acidente de Trabalho operam com o PJE. Tamiride Monteiro observa que os advogados que usam o PJE, ao recorrer, precisam materializar todo o processo. “Sugeri que o TJ trabalhasse com um PJE que não precisasse imprimir todo o processo no recurso. Mas o tribunal só ouviu. Dizem que tem muita demanda represada no CNJ, e que o órgão não vem atendendo às demandas do Jira [Ferramenta de monitoramento de tarefas] de todo o país. Dizem que todas as demandas ficam estagnadas no CNJ”. A presidente da comissão ainda critica a atual gestão do CNJ, que considera inerte quanto ao PJE em todo Brasil. “O projeto Escritório do Advogado está congelado há dois anos. O PJE 2.0, versão que resolve problemas de java, ferramentas, está parado. Essa versão era para ser colocada em produção no ano passado, mas o CNJ parou e não dá continuidade ao trabalho do antigo presidente, ministro Ricardo Lewandowski”.  Na Bahia, o PJE já é utilizado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e na Justiça Federal. De acordo com Tamiride, o PJE no TRT funciona bem, e a OAB consegue manter um diálogo com a Justiça do Trabalho. O único problema relatado por ela diz respeito à homologação, que precisa estar mais de acordo com a Resolução 19/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Já na Justiça Federal, ela avalia que a implantação está sendo “paulatina”. “A implantação vem sendo devagar, estão estudando as classes. Vai ser primeiro em mandado de segurança e monitória, agora, no dia 22 de maio, serão as classes cíveis”. “Não digo que é o melhor, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região [TRF-1] vem implantando de uma forma menos açodada”, pontua. Para facilitar a vida dos advogados, além de oferecer cursos e dar suporte técnico, a OAB desenvolveu um navegador próprio para a classe, chamado “Navegador do Advogado” - uma versão do navegador web Mozilla Firefox adaptada às necessidades dos advogados e advogadas no uso de sistemas de peticionamento eletrônico PJE, Projud, E-Saj, EProc e STJ. “A OAB fez o navegador para amenizar a agonia dos advogados, que estão deixando de ser advogados, para se especializarem em tecnologia para exercer a profissão”, assevera a presidente da comissão de Informática Jurídica.