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Teixeira de Freitas: MP move ação contra Coelba por falta de luz

Teixeira de Freitas: MP move ação contra Coelba por falta de luz
Foto: Divulgação
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público (MP-BA) por falta de energia frequente no bairro de Nova Canaã, em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. Na ação, o MP pede que a Coelba seja obrigada a não permitir qualquer interrupção no fornecimento de energia que ultrapasse o prazo máximo de quatro horas, na região. A ação é assinada pelo promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto. De acordo com o promotor de Justiça, “a Coelba não prestou e nem vem prestando um serviço adequado no bairro, ocasionando prejuízos morais e materiais aos consumidores”. A ação dá conta de que “ao menos entre 2016 e início de 2017, a energia foi interrompida no mínimo 50 vezes de forma prolongada no bairro de Nova Canaã”. O MP constatou que a energia na localidade é interrompida “quase todo fim de semana” no bairro, por períodos que “chegam a durar 18 horas”, tendo vários moradores registrado a queima de equipamentos eletroeletrônicos. Na ação, o MP pede ainda que a Justiça estabeleça uma multa de R$100 mil para cada evento em que a falta de energia ultrapasse as quatro horas, a não ser em casos de interrupção programada para manutenção de rede. Em caráter definitivo, o promotor de Justiça Madeiro Neto pede que a Coelba seja condenada a pagar uma multa de R$1 milhão por danos morais difusos destinada ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos Lesados.