MP-BA quer que Prefeitura de Paulo Afonso adote pregão eletrônico em licitações

O Ministério Público da Bahia recomendou à prefeitura e à Câmara de Vereadores de Paulo Afonso que adotem pregão eletrônico, preferencialmente, nas licitações realizadas na cidade, para reduzir os efeitos de possíveis combinações prévias de fornecedores, reduzir fraudes, custos e aumentar o nível de concorrência. A recomendação leva em consideração a necessidade urgente de aprimorar os procedimentos licitatórios na administração municipal, para que sejam sanadas irregularidades constatadas e que outras sejam evitadas. A municipalidade tem 20 dias uteis para apresentar as medidas que serão adotadas para cumprir a recomendação. O MP afirma que a recomendação é de interesse de toda a “coletividade por gestões cada vez mais profissionais, eficientes e probas”. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso. A promotora afirma que a adoção do pregão eletrônico “promove mais celeridade, racionalização, publicidade, competitividade, transparência, impessoalidade e economia para a administração pública municipal”. Milane ainda diz que a municipalidade tem dado preferência ao pregão presencial, “sem haver qualquer justificativa da razão pela qual não se deu preferência ao pregão eletrônico como recomenda a normatização pertinente”. A licitação por pregão eletrônico visa promover a real concorrência entre todos os interessados possíveis, ser instrumento de controle da atividade administrativa e órgãos formais de controle externo.