Ilhéus: TRT-BA realiza audiência para conciliar dívidas trabalhista da prefeitura

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realiza na próxima segunda-feira (27) uma audiência global entre servidores e a prefeitura municipal de Ilhéus, no sul do estado. O município de Ilhéus é um dos maiores devedores da Justiça do Trabalho do país, com uma dívida de R$ 131 milhões em ações trabalhistas. A audiência visa promover uma conciliação entre os trabalhadores credores e a municipalidade e tentar uma repactuação de um acordo já firmado perante o TRT-5. A audiência será realizada às 10h, no Centro de Convenções de Ilhéus (Av. Soares Lopes – Centro) e contará com a participação da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar; do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre; e do procurador-geral do município, Fabiano Resende. Do valor total da dívida, apenas R$ 21,2 milhões encontram-se contemplados em acordos, sendo R$ 2,6 milhões em requisições de pequeno valor (RPVs) e R$ 18,6 milhões em precatórios, cujos aportes vêm sendo feitos regularmente mediante bloqueios judiciais de 9% da receita do Fundo de Participação do Município (FPM). Os R$ 109,7 ainda devidos referem-se a 612 precatórios já vencidos, cujo valor soma R$ 73,4 milhões, e outros 216 precatórios que vencerão até 2018, avaliados em R$ 36,3 milhões.