Eunápolis: MP pede medidas para sanar irregularidades de transporte escolar
Por Cláudia Cardozo
Foto: Prefeitura de Eunápolis
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a Prefeitura de Eunápolis e ao secretário municipal de Educação, que elabore e publique uma regulamentação para disciplinar a separação dos estudantes que utilizam o transporte escolar, por série e idade. A recomendação foi expedida diante de um inquérito instaurado em outubro de 2014, por denúncias de ilegalidades praticadas pelo município no sistema de transporte escolar da rede pública, consistentes nas péssimas condições dos veículos (ônibus e vans), superlotação, inexistência de monitores para acompanharem os alunos menores etc., circunstâncias que colocam em risco os estudantes que os utilizam e que persistem há anos, conforme uma petição de agosto de 2011. O MP pede que a municipalidade tome todas as medidas administrativas, como elaboração de projeto de lei para criar cargo público, realizar concurso público entre outros, para prover com monitores todos os veículos escolares que efetuem o transporte dos alunos menores, para dar a cuidados a situações emergenciais, como alunos em pé, algazarra, comportamentos inseguros, não utilização dos cintos de segurança, e proporcionando a segurança satisfatória a essa classe de alunos, de forma a resguardar a sua própria segurança. O MP afirma que, após dois anos e meio do inquérito, o município de Eunápolis ainda não comprovou a realização de inspeção veicular de toda a frota contratada, apesar das reiteradas requisições feitas pelo órgão. O Parquet ainda adverte que recebe um grande número de representações por parte de pais e mães de estudantes, relatando a preocupação de utilizarem o transporte escolar disponibilizado para as crianças de pouca idade, em virtude da inexistência de monitores nos veículos.