TJ-BA nega habeas corpus a trabalhadores rurais de Serra Dourada

O desembargador Pedro Guerra, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o habeas corpus impetrado em favor de cinco trabalhadores rurais da comunidade de fecho de pasto Porteira de Santa Cruz, na cidade de Serra Dourada, no oeste do estado. As prisões ocorreram no dia 7 de março (clique aqui e saiba mais). Os posseiros foram presos na última terça feira (7) pela Polícia Militar, e com prisão preventiva decretada pelo juiz Lázaro de Souza Sobrinho, titular da comarca de Baianópolis. Segundo a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), não é primeira vez que isso ocorre, e que a violência é resultado direto da luta pela terra. Em 24 de janeiro de 2015, 11 trabalhadores que estavam limpando suas roças de mandioca foram presos, abordados com ordem de prisão pelas polícias Militar e do Cerrado de Barreiras e Baianópolis. No ato, eles foram conduzidos para Baianópolis onde ficaram por 24 horas detidos. A associação afirma que a criminalização da comunidade ocorre, pois, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wilson Benevides, e sua esposa, autora da ação, Luciene Gonçalves Donato Benevides, reivindicam-se donos de uma área de terras de uso comunitário e tradicional como fecho de pasto, com fortes evidências de que sejam juridicamente caracterizadas como terras devolutas. A entidade adotará medidas judiciais para garantir a liberdade dos trabalhadores presos.