OAB lança movimento para fortalecer política de defesa do consumidor

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta terça-feira (14), junto com outras entidades, o Movimento pela Reconstrução e Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. Ele tem como objetivo resgatar o respeito aos direitos do cidadão nas esferas de consumo, que têm sido alijados por empresas e outros órgãos. O Dia Mundial do Consumidor é celebrado nesta quarta-feira (15). Para a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda, a imagem do consumidor vem ficando cada vez mais fragilizada. Segundo a advogada, a legislação brasileira é forte e robusta, no entanto a palavra da lei não tem sido verdadeiramente respeitada e obedecida. “É enorme a quantidade de processos judiciais pelos consumidores e problemas que tentamos resolver no dia a dia”, alertou. O senador Humberto Costa propôs à OAB o trabalho conjunto entre a entidade e o Congresso para a defesa de propostas que sejam de interesse da sociedade. O senador é autor de proposta que susta artigo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança por bagagens despachadas nos voos. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que é urgente um debate sobre a atuação das agências reguladoras, “que têm como missão regular o mercado do ponto de vista do cidadão, mas acabam agindo em favor dos interesses das empresas”. Lamachia citou como exemplo, além da recente polêmica da Anac, em que a OAB ingressou com uma Ação Civil Pública contra, também a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de limitar os dados dos pacotes de banda larga e também da Aneel, com aumento da conta de luz, e a recente proposta de criação de planos de saúde populares, com limitação no atendimento, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.