MP-RJ pede devolução R$ 200 milhões de obra no Maracanã por superfaturamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. O MP, nesta segunda-feira (13), afirmou que a estimativa dos custos foi inviabilizada por erros no projeto básico e pela forma genérica de apresentação de serviços e itens previstos. Como resultado, houve um excesso de aditivos ao projeto. No total, foram 16 aditivos no conrato que elevou a obra de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão. Para o promotor de justiça Flávio Bonazza, a quantidade de aditivos pode ter sido excessiva por conta das falhas no projeto básico, que permitiu que o consórcio tivesse "total controle do projeto executivo, quando quem deveria ter esse controle era o Estado". As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). De acordo com o MP, o TCU apontou que já na licitação o "excesso de exigências" limitava a concorrência. Já o TCE-RJ identificou o superfaturamento. Os alvos da ação são as construtoras que formam o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) Ícaro Moreno Júnior. Além deles, são citados três membros da comissão de fiscalização de contrato e outros dois funcionários da Emop. Hudson Braga já está preso pela Operação Calicute, resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os problemas apontados pelo MP no projeto básico da reforma causaram prejuízos aos cofres públicos, como o aumento do gasto com ar condicionado, que saltou de R$ 1,5 milhão para R$ 18,5 milhões, aumento de mais de 1.200%. O consórcio vencedor condenou a estrutura e o custo da reconstrução foi de R$ 274 milhões. Para a Promotoria, o valor é "muito superior" ao praticado em outros países pela mesma empresa. O TCE já havia pedido que a Secretaria de Estado de Fazenda retivesse pouco mais de R$ 198 milhões das construtoras. O órgão afirma que as construtoras ganharam R$ 95 milhões a mais apenas com a falta de revisão dos preços, após desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e ignoradas pelo governo do estado.