'Não existe no Judiciário um servidor que ganhe mais do que o da Bahia', alerta Amab
Por Cláudia Cardozo
Freddy Pitta Lima | Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pitta Lima, negou que os magistrados baianos têm salários acima do teto constitucional, como denuncia o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) (clique aqui e saiba mais). Nesta segunda-feira (6), o Sintaj lançou um aplicativo com dados sobre os salários dos juízes e servidores, indicando, inclusive, vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 33.763. “Claro que não procede. Eu queria muito receber isso”, brinca Freddy Pitta. “Isso não é verdade. Eu não sei qual é a intenção do Sintaj em fazer isso. Eles pegam valores de períodos em que se recebe 13º salário e férias. Esse período é justamente dezembro e janeiro”, pontua. Esses dois meses são um dos períodos indicados pelo sindicato em que os magistrados receberam valores maiores do que o teto constitucional. Segundo o representante dos juízes, a média salarial bruta da categoria é de R$ 28 mil. Ele explica que, com base nesse valor do subsídio, quando se paga as férias e o 13ª salário, obviamente, chegará à marca de quase R$ 90 mil. Ele classifica a denúncia do sindicato como “má-fé”. “Tudo o que a gente ganha é dentro do teto e legal. Eventualmente, pode haver uma verba indenizatória a um magistrado ou outro, mas dentro da legalidade”, assevera. Freddy Pitta ainda diz que não tem nada a esconder e que jamais a entidade seria favorável ao pagamento de salários acima do limite estabelecido em lei. Pitta ainda disse que a instituição nunca foi procurada pelo sindicato para dialogar e buscar apoio às pautas de reivindicação dos servidores apresentadas ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Não consigo descobrir o que é que o Sintaj quer com tudo isso”, alfinetou. O presidente da Amab ainda aponta que os salários dos servidores do Poder Judiciário baiano estão entre os maiores do Brasil. “Não existe no Judiciário brasileiro um servidor que ganhe mais do que o da Bahia. Acho que é por isso que a presidente não quer, talvez, dar o aumento que buscam”, pondera. Muitos servidores, segundo Pitta, chegam a ter parte do salário retido por conta do limite do teto constitucional. “Acho que os servidores precisam ser valorizados sim, mas tem servidores ganhando mais que magistrados. Eles trabalham 6h e ganham R$ 30 mil, sem a responsabilidade que o magistrado tem”. A categoria busca reajuste linear há dois anos, não concedido pelo tribunal, pois o Poder Executivo não deu o reajuste para os servidores do estado. Pitta diz que a postura da entidade só joga “a magistratura contra a sociedade” e que tal ataque parte somente do Sintaj, e não dos demais sindicatos que representam os servidores do Poder Judiciário. A partir de uma análise do próprio aplicativo do sindicato, é possível constatar que, somente no mês de dezembro, 262 servidores, de um total de 8408, receberam valores acima do teto constitucional, variando de R$ 33,7 mil a R$ 84 mil. Vale ressaltar que em dezembro é pago o 13º salário, e em alguns casos, férias para os servidores. A média salarial desses 262 servidores, de julho a novembro, foi entre R$ 17 mil a R$ 44 mil. No entanto, o vencimento acima do teto constitucional dos servidores representa apenas 3,12% do total, enquanto que o vencimento acima do teto de magistrados, apontado pelo Sintaj, fica em quase 98%. A média salarial dos servidores que não extrapolam o teto constitucional é entre R$ 12 mil a R$ 14 mil. O aplicativo compila, periodicamente, os dados fornecidos pelo TJ-BA, através de sua Transparência.