Adep vai acompanhar tramite de projetos de lei da Defensoria na AL-BA

O presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), João Gavazza, garantiu que fará visitas constantes aos deputados baianos, diante da promessa do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel, de desengavetar projetos de lei de interesse da Defensoria. Um dos projetos paralisados é o que cria quadro próprio de servidores do órgão, que não tem movimentação desde fevereiro de 2015. Segundo Gavazza, a ausência de um quadro próprio de servidores “dificulta demais a realização de serviços e a continuidade necessária a um serviço de êxito e de qualidade”. “Para a aprovação do projeto, nós faremos um acompanhamento aqui na Assembleia, conversaremos com os deputados, dialogaremos com eles, mostraremos a necessidade do órgão em expandir-se”, pontua. O representante dos defensores públicos afirma que a Defensoria baiana encontra bastante deficiência em razão do “número pequeno de defensores, que não supre sequer a metade do previsto no quadro, que já se encontra defasado” e da ausência de servidores. Para ele, é preciso entender que a Defensoria Pública é um “investimento para a população baiana”. Gavazza destaca a importância da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de retirar do computo da Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com pessoal pela Defensoria Pública. “Essa manifestação do TCE é importante por desatrelar aquela visão de que alguns gastos do Executivo que impediria o nosso crescimento. A Defensoria, como um órgão autônomo, tem um gerenciamento de seus recursos. Essa decisão vem nesse sentido”, reforça. Ele explica que esse gerenciamento de recursos é um entendimento da instituição de usar a verba da melhor forma para sua manutenção. Para além da decisão, Gavazza destaca que é necessário um melhor aporte de recursos para instituição para, assim, estruturar melhor o órgão.