Tempo médio de prisão temporária na Bahia é de 371 dias, aponta CNJ

Em novo relatório da situação carcerária no Brasil, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é apontado que o país tem uma população carcerária de 654,3 mil presos, sendo 221 mil provisórios (34%) e 433,3 mil condenados. Na Bahia, a população carcerária é de 13.395 pessoas, sendo 7.975 provisórios (59,54%). Entre os últimos, o tempo médio de detenção é de 371 dias. O número de presos provisórios com até 180 dias de custódia no Estado é de 2.775, o que corresponde a 41% do total da modalidade. Já aqueles com mais de 180 dias de prisão somam 3.917, correspondendo a 59% do total. No Brasil, do montante de 244,6 mil processos de presos provisórios (cada um pode responder a mais de um processo), 31,6 mil são de competência do tribunal do júri, por crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o que corresponde a 13% do total. Na Bahia, de 8.951 processos de réus detidos, 1.469 são de tribunal do júri, o que corresponde a 16,4% do total. Os dados foram solicitados pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, na reunião realizada com todos os presidentes de tribunais, no dia 12 de janeiro deste ano, diante da crise carcerária que assola o país e das rebeliões que marcaram o início do ano de 2017. Na ocasião, os desembargadores - entre eles, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro - assumiram o compromisso de dar maior celeridade no julgamento de processos de presos provisórios. Segundo o CNJ, apesar de ter sido fornecido um modelo para preenchimento dos dados, poucos tribunais procederam desta forma, apresentando dados das mais variadas formas, o que dificultou a análise e compreensão dos dados. O CNJ ainda diz que um número reduzido de tribunais possui listagem atualizada dos presos provisórios e que muitos deles contam com o sistema de controle disponibilizado pelas Secretarias Penitenciárias, dificultando, com isso, o controle de prazos e julgamentos dos processos por parte do Poder Judiciário. O TJ-BA ainda apresentou um plano de ação ao CNJ para tentar reduzir a população carcerária. Algumas medidas já estão implementadas, como mutirões para reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. O TJ ainda apresentou no plano a possibilidade de antecipar as audiências de processos de pessoas presas, reexaminar todas as execuções penais de reeducandos presos, para subsidiar benefícios e atualizar as rotinas cartorárias e dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão. O plano deve ser cumprido até abril deste ano, conforme o planejamento. Na avaliação do CNJ, o TJ-BA obteve 80 pontos na apresentação do plano, de um total de 100. O relatório frisa que o levantamento teve como foco o quantitativo de encarcerados, principalmente de provisórios, para nortear o dimensionamento do trabalho que será mobilizado pelo projeto “Reunião Especial de Jurisdição” pactuado pela presidente do CNJ e presidente de tribunais. Apenas os tribunais de Tocantins e Mato Grosso do Sul não responderam ao questionamento do órgão. O CNJ identificou a necessidade de realizar um censo penitenciário nacional para uniformizar os indicadores e metodologias, e da criação de um cadastro que possa ser alimentado constantemente para conferir segurança na obtenção dos dados. Isso porque os tribunais utilizaram fontes diversas para contabilizar a população carcerária, como levantamentos próprios, o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos (CNIEP) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Os dados diversos chegam a apresentar um desvio superior a 20%. De acordo com o levantamento dos tribunais, o Brasil tem uma população carcerária de 654 mil pessoas, o CNIEP apresenta 645 mil e o Infopen – de dezembro de 2014 – informa uma população carcerária de 621 mil pessoas. Na Bahia, o TJ informa uma população carcerária de 13.395 presos, o CNIEP aponta 16.007 e o Infopen, 15.611. O relatório ainda aponta os maiores motivos de prisões no país, sendo 29% de tráfico de drogas, 26% roubo, 13% homicídio, 8% de portes de armas, 7% de furto, 4% de receptação, por exemplo.