Inscrição de profissionais na Ordem dos Músicos não deve ser obrigatória, diz MPF
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou à Ordem dos Músicos do Brasil - Seção Bahia (OMB-BA) que os músicos atuantes não podem ser obrigados a inscrever-se no órgão. A taxa de inscrição e anuidade não deve ser obrigada também. A recomendação é da procuradora da República Vanessa Previtera, que levou em consideração uma portaria do Ministério do Trabalho que expõe que a atividade de músico não está condicionada a inscrição na OMB.