OAB acusa MP-BA de contratar assistentes jurídicos e regente de coral sem licitação
Por Cláudia Cardozo
Fabrício Bastos | Foto: Reprodução / YouTube
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) acusou o Ministério Público do estado (MP-BA) de contratar escritórios de advocacia e regente de coral sem licitação. A declaração foi feita tanto durante a sessão plenária da Ordem, quanto na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (10), em que os desembargadores discutiam a admissibilidade de uma ação penal contra o deputado estadual Jânio Natal, contra o ex-vereador de Porto Seguro, Antônio Miguel Ballejo, e contra a advogada Virgínia Cotrim Nery. A ação movida pelo Ministério Público pede que os réus sejam condenados por dispensa de licitação para contratação de escritório de advocacia. Segundo a procuradora de Justiça Sara Mandra, a ação foi motivada a partir de uma representação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), diante a contratação do escritório de advocacia por R$ 580 mil, com a dotação orçamentária prevista de R$ 180 mil, entre 2006 e 2007, época em que Jânio Natal era prefeito de Porto Seguro, no sul do estado. A contratação estaria em desacordo com a Lei de Licitações. Para a procuradora, não há justificativa para escolha do fornecedor e do preço, e que houve conluio. “Com a mínima pesquisa em sites da internet encontraríamos dezenas de profissionais com melhores qualificações, com serviço de melhor qualidade, ou talvez, ou não, a um preço mais razoável para municipalidade. Seria, no mínimo, prudente e por questão de prudência, aos olhos do gestor responsável e bem-intencionado, realizar os processos licitatório para dirimir qualquer dúvida”, afirmou a procuradora. Sara reforça que não há “nada que justificasse o gasto de R$ 500 mil” e que o argumento que a contratação do escritório foi um “negócio vantajoso”, para instruir um processo de licitação para vender a folha de pagamento para uma instituição bancária, não pode ser considerado sério por ter permitido uma “economia de R$ 11 milhões”. “A economia decorreu do fato de que a contratação da instituição bancaria foi precedida de processo licitatório, supostamente assessorado pelo escritório acionado e não de uma decisão arbitraria da municipalidade e especifica da escolha do escritório para prestar assessoria no certame”, defendeu a procuradora. Ela ainda pontuou que a economia poderia ser maior se o município “utilizasse sua própria Procuradoria” ou fizesse licitação para escolha do escritório”.