Convento de Cairu: Justiça determina que Iphan e União elaborem projeto de restauração

A Justiça Federal, acatando o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e a União apresentem um plano de trabalho para reestruturar e conservar o Convento e a Igreja de Santo Antônio de Cairu, no município de Cairu. O plano deve ser apresentado em até 120 dias e a restauração deve ser concluída em até seis meses. Se a decisão judicial não for cumprida, o Iphan e a União poderão pagar mil reais por dia. O Convento do Cairu é tombado pelo Iphan há mais de setenta anos. o MPF, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ipahn identificaram que o Convento está em "precário estado de conservação". "Dada a situação de risco em que se encontra o Convento, a sua imediata proteção se faz necessária, sob o risco de perecer, causando graves danos ao patrimônio histórico-cultural e às pessoas que frequentam o local”, afirmou o procurador da República Tiago Modesto Rabelo. As obras necessárias à conservação do patrimônio tombado devem ser realizadas pelo Iphan e pela União quando o titular do imóvel, a Província Franciscana de Santo Antônio do Brasil, não tenha recursos para reformar.