Dez medidas contra corrupção do MPF ‘foram um tiro pela culatra’, avalia professor de direito
Por Cláudia Cardozo
Lucas Carapiá é professor de direito de processo penal | Foto: Divulgação
O pacote de medidas contra corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), desde que foi proposto, foi visto como um problema para alguns setores da academia de direito. Ao Bahia Notícias, o advogado criminalista e professor de direito processual penal, Lucas Carapiá, afirmou que a proposta trazia várias modificações no Código Penal e Código Processo Penal, e não se tratava apenas de dez medidas. “As medidas foram criadas para situações midiáticas”, pontua. O professor critica a postura do MPF de propor o projeto de lei, com vestes de iniciativa popular, por ser uma “conduta atípica do poder que é dado ao Ministério Público”. “Esse ativismo ministerial me parece muito preocupante – por misturar a questão política com a criminal, usando o direito penal e o processo penal”. O pacote de medidas foi batizado por alguns juristas como “desmedidas”, por não ter parâmetros para sua viabilidade, por ratificar “uma crença exacerbada no sistema punitivo”. E por isso, para Carapiá, é bom que “muita coisa ruim” da proposta não tenha sido aprovada. O professor diz que o ativismo do MP é um sintoma preocupante. “Precisamos ficar muito atento a esses atores que hoje destacam no campo das ciências criminais, principalmente no direito criminal, que não deveriam ter esse protagonismo político que tem tomado”. As medidas positivas aprovadas, segundo ele, são medidas não penais. Uma proposta negativa em sua concepção, que não foi aprovada, diz respeito a recompensa de delatores. “Um funcionário público ou qualquer pessoa que tivesse informações que pudessem levar à prisão alguém que tenha praticado crime de corrupção, receberiam recompensa. Não está claro quem pagaria essa recompensa. Em um Estado denuncista, isto estaria recriando aquela imagem do cartaz dos filmes de velho oeste, com pagamentos pela cabeça das pessoas. E um Estado denuncista, é muito perigoso”, cita.
Carapiá também critica recrudescimento de penas, com a colocação de crimes hediondos para um patamar superior a dez mil salários mínimos. “Isso reforça a crença de que o sistema penal, de que o direito penal conseguiria acabar com determinadas práticas, que são praticamente nefastas. Ninguém, em sã consciência, é contra o combate a corrupção, é importante que se adote medidas urgentes no Brasil contra corrupção. Mas a Lei de Crimes Hediondos, criada na década de 1990, nunca conseguiu reduzir a quantidade de crimes aos quais ela se propunha, como o crime de homocídio. A lei não consegue frear isso”, avalia. Sobre o enriquecimento ilícito, Carapiá diz que já a previsão para o crime, como peculato e desvio de dinheiro e que a tipificação proposta nas dez medidas é muito vaga. A proposta de punir magistrados e promotores, por ações consideradas temerárias, principalmente contra políticos, para o criminalista, remonta ao totalitarismo, e soa como uma “espécie de vingança”, não previsto na proposta do MPF. “Não dá para criar tipos penais abertos e fazer justiçamento de tudo, contra todos, porque não se atinge os objetivos com amplo denuncismo. O juiz que atuasse, por exemplo, com algum tipo de intenção política, poderia ser punido criminalmente por isso, por abuso de autoridade. A gente fica sem saber qual será o parâmetro para se considerar que o sujeito agiu com intenções políticas. Desse jeito, fica sujeito a interpretações”, pontua, complementado que, se um juiz julga muito políticos de um partido, como o PT, isso não quer dizer, necessariamente, que ele é pró-PSDB. “Apesar de reconhecer que há muitos abusos, na minha concepção, em muitos processos atuais, acho que essa tipificação aberta colocaria o juiz e promotor em uma condição de medo de atuar”, reforça. Mas, por outro lado, o advogado diz que a tipificação de abuso de poder já existe, e que juízes e promotores são servidores públicos. Ainda na entrevista, Carapiá, que é mestre em direito público, avalia que o país está em uma “transição total e completa do poder”, e que, “cada instituição quer puxar para si a centralização do poder, e isso é antidemocrático”. “A base da democracia é que a gente consiga muita transparência, mas também divisão de poder. As medidas que estabelecem transparência são medidas que foram aprovadas corretamente. Ter mais transparência é fundamental. Também a responsabilização de partidos políticos é fundamental. A preocupação com o caixa 2 também é um aspecto positivo”, analisa. O caixa 2, anteriormente, era ilícito eleitoral, com perda de mandato, por exemplo. Ainda sobre o tema, Lucas Carapiá afirma que não vai adiantar criminalizar a questão se não houver uma reforma política, com reformulação do financiamento de campanhas e publicidade. “É preciso mais de uma reforma política, do financiamento de campanhas, com tempos iguais de televisão. Mas querem empurrar isso com uma minirreforma penal, o que nesse ponto, eu já considero desfavorável. O caixa 2 é discutível sim. Não justifica uma cidade pequena, do interior da Bahia, por exemplo, um candidato gastar R$ 2 milhões em uma eleição para prefeito. Ele gasta até R$ 4 milhões para ter tempo de TV, fazer material publicitário, porque ele é eleito quanto mais aparecer. É a lógica do sistema que precisa ser mudada. Ao criminalizar, se acaba pegando a pessoa que se quer pegar. Mas não se cria a cultura de igualdade. Isso cria um desequilíbrio na democracia, pois não se escolhe no melhor candidato, e sim, no que mais aparece. É uma lógica de concorrência de mercado e não da democracia”, afirma.
Ao fim, Carapiá afirmou que as “dez medidas foram um tiro pela culatra” ao MP. “Qual papel do Ministério Público? Há alguns abusos, excessos, alguns acertos, muita tentativa de acerto, mas no sentindo geral, acho que as Dez Medidas foram um tiro pela culatra. Tem mais problemas do que soluções e acabam criando uma sensação de que o MP é o mocinho da história e quer acabar com toda criminalidade do mundo e todo mundo que é contra as dez medidas seriam os bandidos”, reclama. Para ele, a polarização formada em torno da questão é ruim e prejudica o crescimento dos poderes. “A medida já era ruim, de depositar crença na ampliação do direito penal e se torna prejudicial. Era melhor que não fosse aprovado nada disso, no ponto de vista penal”, sentencia.
Carapiá também critica recrudescimento de penas, com a colocação de crimes hediondos para um patamar superior a dez mil salários mínimos. “Isso reforça a crença de que o sistema penal, de que o direito penal conseguiria acabar com determinadas práticas, que são praticamente nefastas. Ninguém, em sã consciência, é contra o combate a corrupção, é importante que se adote medidas urgentes no Brasil contra corrupção. Mas a Lei de Crimes Hediondos, criada na década de 1990, nunca conseguiu reduzir a quantidade de crimes aos quais ela se propunha, como o crime de homocídio. A lei não consegue frear isso”, avalia. Sobre o enriquecimento ilícito, Carapiá diz que já a previsão para o crime, como peculato e desvio de dinheiro e que a tipificação proposta nas dez medidas é muito vaga. A proposta de punir magistrados e promotores, por ações consideradas temerárias, principalmente contra políticos, para o criminalista, remonta ao totalitarismo, e soa como uma “espécie de vingança”, não previsto na proposta do MPF. “Não dá para criar tipos penais abertos e fazer justiçamento de tudo, contra todos, porque não se atinge os objetivos com amplo denuncismo. O juiz que atuasse, por exemplo, com algum tipo de intenção política, poderia ser punido criminalmente por isso, por abuso de autoridade. A gente fica sem saber qual será o parâmetro para se considerar que o sujeito agiu com intenções políticas. Desse jeito, fica sujeito a interpretações”, pontua, complementado que, se um juiz julga muito políticos de um partido, como o PT, isso não quer dizer, necessariamente, que ele é pró-PSDB. “Apesar de reconhecer que há muitos abusos, na minha concepção, em muitos processos atuais, acho que essa tipificação aberta colocaria o juiz e promotor em uma condição de medo de atuar”, reforça. Mas, por outro lado, o advogado diz que a tipificação de abuso de poder já existe, e que juízes e promotores são servidores públicos. Ainda na entrevista, Carapiá, que é mestre em direito público, avalia que o país está em uma “transição total e completa do poder”, e que, “cada instituição quer puxar para si a centralização do poder, e isso é antidemocrático”. “A base da democracia é que a gente consiga muita transparência, mas também divisão de poder. As medidas que estabelecem transparência são medidas que foram aprovadas corretamente. Ter mais transparência é fundamental. Também a responsabilização de partidos políticos é fundamental. A preocupação com o caixa 2 também é um aspecto positivo”, analisa. O caixa 2, anteriormente, era ilícito eleitoral, com perda de mandato, por exemplo. Ainda sobre o tema, Lucas Carapiá afirma que não vai adiantar criminalizar a questão se não houver uma reforma política, com reformulação do financiamento de campanhas e publicidade. “É preciso mais de uma reforma política, do financiamento de campanhas, com tempos iguais de televisão. Mas querem empurrar isso com uma minirreforma penal, o que nesse ponto, eu já considero desfavorável. O caixa 2 é discutível sim. Não justifica uma cidade pequena, do interior da Bahia, por exemplo, um candidato gastar R$ 2 milhões em uma eleição para prefeito. Ele gasta até R$ 4 milhões para ter tempo de TV, fazer material publicitário, porque ele é eleito quanto mais aparecer. É a lógica do sistema que precisa ser mudada. Ao criminalizar, se acaba pegando a pessoa que se quer pegar. Mas não se cria a cultura de igualdade. Isso cria um desequilíbrio na democracia, pois não se escolhe no melhor candidato, e sim, no que mais aparece. É uma lógica de concorrência de mercado e não da democracia”, afirma.
Ao fim, Carapiá afirmou que as “dez medidas foram um tiro pela culatra” ao MP. “Qual papel do Ministério Público? Há alguns abusos, excessos, alguns acertos, muita tentativa de acerto, mas no sentindo geral, acho que as Dez Medidas foram um tiro pela culatra. Tem mais problemas do que soluções e acabam criando uma sensação de que o MP é o mocinho da história e quer acabar com toda criminalidade do mundo e todo mundo que é contra as dez medidas seriam os bandidos”, reclama. Para ele, a polarização formada em torno da questão é ruim e prejudica o crescimento dos poderes. “A medida já era ruim, de depositar crença na ampliação do direito penal e se torna prejudicial. Era melhor que não fosse aprovado nada disso, no ponto de vista penal”, sentencia.