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Remuneração de juízes leigos é 'justa' e 'proporcional', afirma TJ-BA

Remuneração de juízes leigos é 'justa' e 'proporcional', afirma TJ-BA
Foto: TJ-BA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenação dos Juizados Especiais, emitiu uma nota de esclarecimento sobre as indagações que o Juiz Leigo Jairo Braga Lima fez sobre a categoria (entenda aqui). De acordo com o TJ-BA, a realidade é "diversa da anunciada". Como argumentos, a coordenação afirmou que o Sistema dos Juizados Especiais possui uma estrutura autônoma com quadro funcional próprio. Quanto à remuneração, o TJ-BA afirmou que ela é "justa e proporcional ao trabalho desempenhado" e que o pagamento varia de acordo com o "número de atos praticados". A nota aponta que o salário de um juiz leigo pode chegar a R$ 8.558,52 e que as funções não exigem dedicação exclusiva. "Quanto ao valor pago pelas audiências de instrução, é preciso dizer que ele decorreu de reivindicações da própria categoria, por meio de abaixo-assinado, tendo sido reduzido para que fosse aumentado o montante pago por cada minuta de sentença elaborada, correspondente atualmente a R$ 30,00", afirma a nota. A coordenação criticou, ainda, a forma com que as reivindicações foram feitas. "São compreensíveis [as reivindicações], todavia, não se justifica que, para alcançá-las, sejam atingidas a imagem do Poder Judiciário e a honra de seus Magistrados e Servidores", finalizou.