TJ-BA pode extinguir Corregedoria das Comarcas do Interior; análise será em fevereiro
Por Cláudia Cardozo
Proposta é relatada pela desembargadora Gardênia Duarte | Foto: Ag. Haack/ BN
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá mais 90 dias para avaliar a proposta que pretende extinguir a Corregedoria das Comarcas do Interior e transformar a unidade em Vice-Corregedoria de Justiça. A prorrogação foi definida na última sessão plenária do TJ, ocorrida na sexta-feira (25). A desembargadora Gardênia Duarte, que preside o estudo de reforma da Lei de Organização do Judiciário (LOJ) na Bahia, afirmou que é preciso que os colegas de Corte analisem a questão para que o estudo possa prosseguir, para que, na nova proposta, já conste se as Corregedorias serão modificadas. Gardênia relembrou que a proposição foi feita pela desembargadora Ivete Caldas, quando ainda era Corregedora Geral de Justiça, e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso. Em agosto de 2013, em entrevista ao Bahia Notícias, Ivete afirmou que não havia motivos para manter duas Corregedorias. O projeto não reduzira o número de cargos de gestor. Em alguns estados, as unidades já funcionam como proposto por Ivete. A proposta tramitou nos últimos anos com a relatoria da desembargadora Cynthia Resende, enquanto presidente da Comissão de Reforma do TJ. Ela deu parecer opinativo pela unificação. Logo depois, já como corregedora das comarcas do interior, manteve o posicionamento no mesmo sentido. Para Gardênia, a questão precisa ser debatida, já que no final de 2017 haverá nova eleição para mesa diretora do tribunal. O processo estava sob vista da desembargadora Telma Britto, que liberou a vista dos autos para retornar ao pleno do TJ. Em fevereiro, o tema deve voltar a ser debatido no plenário. Segundo Gardênia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem cobrado uma definição do tribunal. Na mesma sessão, os desembargadores acordaram de discutir na próxima sessão administrativa, a ser realizada no dia 14 de dezembro, o retorno das sessões plenárias para as quarta-feiras, diante da desativação da Câmara do Oeste. Um abaixo-assinado dos desembargadores, com 38 assinaturas, pede a realização das sessões as quartas, por garantia de quórum.