OAB repudia manifestação da AMB para defender prerrogativas de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota, repudiou a manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que a acusa a Ordem de “associar-se às manobras parlamentares para, em defesa das prerrogativas da advocacia, promover a criminalização dos juízes”. Segundo a OAB, o caso não é verdade, “e nem seria possível, já que a apreciação de eventual ação contra algum magistrado será julgada também por um magistrado”. A OAB afirma que as prerrogativas do advogado –“e não apenas dele, mas da sociedade, pois garantem um dos direitos humanos fundamentais, que é o direito de defesa – já estão na lei”, por isso, cumpre respeitá-las, e que, nos últimos tempos, tem “sido sistematicamente violado por alguns atores no âmbito da Polícia, Ministério Público e Judiciário”. “O que a advocacia reivindica é a paridade entre acusação e defesa, inerente aos postulados mais elementares do rito processual – e que infelizmente não tem sido observada”, diz o comunicado. A AMB ainda afirmou que a Ordem se omitiu às tentativas de anistia do caixa dois e ações correlatas no Congresso. “A OAB, bem ao contrário, tem sido firme e recorrente nesse combate, com manifestações reverberadas por toda a imprensa”, esclarece. Para a Ordem, a AMB deveria estar preocupada em defender a Constituição Federal, “que não autoriza privilégios absurdos, como salários acima do teto em nenhum dos Poderes”. “Nada, nem ninguém está acima da lei – e no Estado democrático de Direito não há espaço para torres de marfim. A verdade sempre. A inverdade jamais”, conclui o texto da entidade.