MP-BA pede suspensão de Desconto Card por não cumprir Lei dos Planos de Saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Desconto Card, por atuar em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Planos de Saúde e das resoluções da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, pede a suspensão das atividades da Desconto Card na área da saúde. Segundo a petição, a empresa opera sistemas de descontos e de garantia de preços diferenciados em diversos serviços de saúde em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos Planos de Saúde e da ANS. Caso a ação seja acatada pelo Judiciário, a empresa terá que suspender a comercialização desses serviços. O MP-BApede ainda que a empresa seja obrigada a indenizar os consumidores lesados pelos danos morais e materiais sofridos, bem como a coletividade em razão dos danos difusos.Um inquérito realizado pela Promotoria constatou que a Desconto Card realiza, sem autorização, a comercialização de sistema de desconto e de garantia de preços diferenciados em cartões. O inquérito revelou ainda que a empresa teria publicado propaganda enganosa em pelo menos duas rádios, informando acerca do fornecimento de serviços dentários “gratuitos”. A título de exemplo, um dos consumidores lesados teria pago a importância de R$ 200,00 para aderir ao serviço e, após buscar atendimento dentário, teve seu tratamento orçado em mais de R$ 3 mil, apesar da informação de que “havia descontos promocionais”. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP chegou a marcar, em junho deste ano, duas audiências na 5ª Promotoria do Consumidor, mas a Desconto Card não compareceu a nenhuma.