Cármen Lúcia afirma que 'dor tem pressa' em evento sobre decisões judiciais de saúde

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (7), que as decisões judiciais de saúde são parte da democracia, pois a dor tem pressa. A declaração foi dada durante a abertura da oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. As oficinas são resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde. A capacitação de juízes ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês. A parceria da entidade hospitalar com o CNJ dará origem a uma plataforma com informações técnicas, com base em evidências científicas, para subsidiar os magistrados de todo o país. Na prática, ao se deparar com uma demanda por medicamentos ou tratamentos de saúde, o magistrado poderá contar com a consultoria de especialistas da área para auxilia-lo em relação às informações técnicas. A presidente do STF afirmou que a parceria vai minimizar os problemas de compatibilidade entre o atendimento coletivo e as demandas urgentes individuais. “ O que nós estamos trabalhando é, com a criação desses núcleos, oferecer condições para imediatamente decidir com a informação precisa de médicos”, disse a ministra. “Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda. Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde. Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade. Convenhamos, a dor tem pressa. Eu lido com o humano, eu não lido com o cofre”, afirmou.  O banco de dados criado na oficina ajudará os juízes com notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados, emitidos pelos núcleos de apoio e avaliação, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas. Para Cármen Lúcia, a falta desse tipo de informação técnica deixa os magistrados sem base para tomar decisões. “Os juízes, muitas vezes, decidem sem saber exatamente se aquele era o medicamento que era necessário, se não tinha outro tratamento. Porque a nossa especialidade não é essa”, ressaltou a ministra.