Omissão de promotores em casos de tortura em presídios será investigada pelo CNMP

Eventuais emissões do Ministério Público (MP) serão apuradas pela Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão resolveu instaurar um procedimento para apurar possíveis omissões em casos de tortura em presídios por conta de uma denúncia apresentada pela Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O estudo apontou que, em regra, as vítimas de tortura nas cadeias só foram ouvidas pelo MP meses após o ocorrido. Muitas não puderam ser localizadas por já estarem em liberdade ou por não atenderem às intimações da instituição. “Em geral, a instrução dos procedimentos internos do MP se mostrou deficiente, com a falta de oitiva de testemunhas-chave, ausência de exames periciais e não requisição de documentos essenciais, como listagem de presos e servidores plantonistas, prontuário médico da vítima e filmagens de segurança”, destaca o texto. O CNMP destacou que muitas das vezes as investigações foram arquivadas sem ouvir a vítima, com informações prestadas apenas pela Corregedoria de Polícia ou a Administração Penintenciária, “deixando efetivamente de promover o controle externo da atividade policial ou a fiscalização das condições de aprisionamento e cumprimento de pena”. “Apesar de a via penal não ser o meio mais adequado para enfrentamento da tortura, o fato de nenhuma ação do tipo ter sido sequer proposta pelo Ministério Público nos casos analisados, mesmo quando identificados claros indícios de autoria e materialidade, é um sério indicativo de que a instituição age com rigor seletivo, especialmente quando o acusado é um agente público e a vítima uma pessoa encarcerada”, ressaltou o relatório.