MP-BA lança site com informações sobre defesa do consumidor e decisões judiciais

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança na sexta-feira (7), a campanha “Consumidor Vencedor” para divulgar o site (clique aqui) que permite ao cidadão consultar, de forma simples, informações sobre ações civis públicas movidas pelo órgão, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados por empresas junto ao órgão sobre relações de consumo. O site ainda vai disponibilizar os processos com resultados favoráveis ao cidadão na Justiça e permitir a denúncia de descumprimentos e violações a sentenças e acordos. A ferramenta ainda terá um banco de dados com mais de 2,8 mil documentos de atuação de 19 MPs do país. O parquet baiano aderiu ao sistema no primeiro semestre deste ano e já disponibiliza informações sobre processos. O lançamento da campanha acontecerá na sede do MP-BA, com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Roberto Gomes; e da promotora de Justiça Christiane Cavassa Freire, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP do Rio de Janeiro, onde foi idealizado e é gerido o projeto. Na Bahia, comércio e lazer são os segmentos com mais informações processuais disponibilizadas no site. Em âmbito nacional, os líderes são educação, saúde e setor financeiro. No site, o usuário pode acessar a aba 'Vitórias', que disponibiliza ações com resultados positivos na defesa coletiva dos consumidores, e a 'Novas Ações', que traz os procedimentos em andamento. A pesquisa pode ser realizada por estado e por segmentos consumeristas, como alimentação, habitação, educação, entre outros.