TJ-BA cria núcleo para enfrentar estoques de processos de execução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Núcleo de Enfrentamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal para auxiliar varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal. O núcleo vai atuar como uma unidade auxiliar nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, com função de apoiar com recursos humanos e físicos, sempre em parceria com os juízes titulares. O decreto de criação do núcleo foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico, assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Outras comarcas poderão ser incluídas na jurisdição do Núcleo, considerando critério objetivo a taxa de congestionamento processual apurada na unidade selecionada. A presidente do TJ também criou a Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública com competência para apreciar e julgar ações de Execução Fiscal no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. A comissão vai atuar em cooperação com o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador, e é formada pelos desembargadores Mauricio Kertzman, na condição de presidente, Maria de Lourdes Medauar, Lidivaldo Britto e Júlio Travessa, pelas juízas Rosana Fragoso Modesto Chaves e Marielza Brandão, assessoras especiais da Presidência; o diretor Geral da Presidência, Cícero Moura, e os servidores João Felipe Menezes e Thiago Alban. O Estado da Bahia e o Município de Salvador indicarão representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Município, Secretaria da Fazenda Estadual, Secretaria da Fazenda Municipal, Secretaria da Administração e da Secretaria Municipal de Gestão para colaborarem com a Comissão de Apoio.