MP-BA oferece ação civil pública sobre atraso de pagamento ao Hospital Regional de Juazeiro
Por Júlia Vigné
Foto: Reprodução / Sesab
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Castro Alves (APMICA) à Justiça apresentando a atual situação do Hospital Regional de Juazeiro. De acordo com a ação, a prestação dos serviços de saúde está comprometida por conta de atrasos no repasse de verbas. O hospital é gerido pela APMICA, por meio de contrato firmado com o Estado. A promotora Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicitou a concessão de tutela de urgência à Justiça para que o Estado transfira os recursos e os valores em atrasos. A ação requer ainda a condenação da APMICA a adquirir os insumos e medicamentos necessários para que os pacientes tenham todos os recursos previstos no contrato de gestão do hospital. O Bahia Notícias foi pedir o posicionamento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que afirmou que já havia tido um entendimento com o Ministério Público, através de um pagamento de R$ 2,3 milhões para a APMICA, entidade que administra o hospital. A promotora do caso está de licença médica e, na ausência dela, o Bahia Notícias foi confirmar a informação com o promotor de Justiça Rogério Queiroz, apontado pelo MP-BA para falar sobre o caso. O promotor afirmou que o pagamento de R$2,3 milhões realmente foi feito, mas que essa quantia equivale a uma parcela do total. Queiroz afirmou que a quantia que deveria ser paga era de R$ 4 milhões. Questionado acerca do “entendimento” que foi apontado pela Sesab, o promotor ressaltou que apenas quem poderia afirmar se a ação irá continuar ou não era a promotora do caso, mas destacou que o Ministério Público só se dá satisfeito quando há a garantia da assistência. “No momento em que a assistência estiver garantida e que se constatar a regularização da situação, aí nós podemos dar por encerrada a questão”, afirmou o promotor.