Justiça Federal suspende licença ambiental de Belo Monte por não cumprir exigências

Uma liminar da Justiça Federal suspendeu os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará, por desobediência da Norte Energia às condições do licenciamento. A licença havia sido concedida pelo ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A empresa deveria ter concluído a implantação de 100% do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Altamira ainda em julho de 2014, mas até hoje não terminou as obras. A ação contra a hidrelétrica foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão da juíza Maria Carolina Valente do Carmo, o que se verificou durante o processo judicial é que “ empreendedor, com o aval do Ibama, interpretou sua obrigação de implantar o projeto de saneamento básico da forma que lhe foi mais favorável, eximindo-se de repassá-lo à administração municipal em condições de imediato funcionamento”. A empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira. Mas a Justiça Federal entendeu que a implantação do sistema de esgotamento é da empresa. A licença com previsão para realizar o serviço é 2010 e deveria ter sido concluído em julho de 2014. Apesar de ter conhecimento do fato, o Ibama liberou a licença para operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na licença de operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira fosse concluído, o que não ocorreu. A decisão impõe vários prazos para Norte Energia cumprir, como, em 20 dias, de apresentar um plano emergencial de abastecimento de água potável e o plano técnico operacional com cronograma das obras do sistema de esgoto, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso na apresentação. Até o próximo dia 30 de setembro, a empresa tem que efetivamente instalar todos os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contemplando todos os domicílios do perímetro urbano de Altamira. A empresa e a prefeitura também terão que pagar multas se não iniciarem, em 40 dias, campanha de educação ambiental com abrangência em toda a cidade, custeada pela Norte Energia.