MPF-BA discute transferência de gestão de praias da União para municípios

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) debate em uma audiência pública nesta quarta-feira (24) os impactos da transferência de gestão de praias da União para os municípios, prevista na Lei 13.240/2015. O procurador da República Pablo Barreto, que atua na área de Meio Ambiente, conduzirá o evento, que começa às 13h, na sede do MPF, em Salvador. A audiência visa discutir a viabilidade e condições de gestão das praias, considerando os aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa. O encontro busca esclarecer pontos relacionados à futura implementação da norma, dentre eles a garantia de que os espaços costeiros serão usados conforme sua classificação, o uso e ocupação das praias, inclusive ambulantes e quiosques. O evento é uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) para desenvolver modelos de atuação para auxiliar os membros que atuam na região costeira do país. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na proteção da costa brasileira e na solução e prevenção de conflitos, aproveitando, quando possível, os mecanismos do Projeto Orla. O evento será transmitido pela TV MPF aqui. Participarão do debate o procurador da República Leandro Bastos Nunes, a procuradora da República do Sergipe, Lívia Nascimento Tinôco, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, o superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), Alexsandro Freitas Silva entre outros. Além deles, participará do evento a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB-BA), Maria Quitéria Mendes de Jesus.